Educação a Distância no Brasil: Mudança Social e Tecnológica
Postado em Ago 31, 2010
Graziela Santana de Souza[2]
Tiago Anderson Carneiro e Silva Leal[3]
RESUMO: A educação a distância no Brasil apresenta crescimento exponencial na última década. Aliado a este crescimento, há o aumento do interesse da sociedade em adquirir conhecimentos e requerer seus direitos através das políticas públicas. O fato de o Brasil apresentar uma diversidade vasta de grupos e culturas favorece a educação mediada por tecnologias que aproximem as pessoas de todas as regiões. A sociedade no passado era desvalorizada, sem direitos e deveres que contemplassem o indivíduo a adquirir conhecimento e, com isso, não havia competitividade. Hoje podemos perceber que as políticas públicas sociais garantem oportunidades de crescimento e desenvolvimento do cidadão e do meio em que ele vive. A EaD estimula a diminuição da grande desigualdade social existente, visto que oferece acesso a educação às pessoas com diversos tipos de dificuldades para se deslocar aos grandes centros. Uma vez tendo acesso ao conhecimento, estas pessoas passam a ter maiores oportunidades de trabalho e maiores rendas familiares; podendo ascender-se continuamente. O Estado, por meio de leis, garante aos cidadãos essa ascensão facilitando a expansão da EaD em todo o Brasil. O avanço das tecnologias favorece esta modalidade de ensino e aproxima o aluno do professor através de seus recursos cada vez mais avançados.
PALAVRAS-CHAVES: Educação à distância; Políticas Públicas; Inclusão Social.
ABSTRACT: Distance education in Brazil has grown exponentially over the last decade. Allied to this growth, there is an increased interest of society to acquire knowledge and apply their rights through the public politics. The fact that Brazil presents a wide diversity of groups and cultures fosters education mediated by technologies that bring people from all regions. The society was undervalued in the past, without rights and duties that contemplated the person to acquire knowledge and, therefore, there was no competitive. Nowadays we realize that public politics ensure social opportunities for growth and development of the citizen and the environment in which he lives. The DE stimulates the reduction of social inequality that exists, since it offers access to education for people with various kinds of difficulties to move to the big centers. Once they have access to knowledge, these people will have greater job opportunities and higher income families; that may rise continuously. The state, through laws, guarantees citizens that rise facilitating the expansion of distance education throughout Brazil. The advancement of technology favors this type of teaching and approaches the student to the teacher through resources increasingly more advanced.
KEYWORDS: Distance education; Public Politics; Social Inclusion.
INTRODUÇÃO
Este artigo tem como objetivo discutir a contribuição dos programas sociais implantados nos últimos dois anos, tendo a EaD como um dos instrumentos incentivadores da política social que visa a diminuição da desigualdade social através da aquisição da cultura.
Empenharemo-nos em explanar as políticas públicas que favorecem a educação como instrumento para a ascensão social e especificamente a EaD pela sua transformação dentro da educação adaptando-se as novas habilidades exigidas pelo mundo globalizado, além de seu caráter de acessibilidade levando a educação em qualquer tipo de geografia, adequação as novas necessidades dos grandes centros urbanos pelo caos em relação ao transporte e pela sua constante atualização referente as transformações tecnológicas importantes.
Na primeira parte, trataremos de apontar a importância social da educação abordando uma parte da história da sociologia aonde já se discutia essa questão. Na segunda parte, esclareceremos o suporte legal envolvido na educação em todos os níveis até alcançar a educação a distancia. Continuando com uma analise sobre o papel da educação a distância e suas transformações tecnológicas como aliada na contribuição para o combate à desigualdade social aliada aos programas de políticas sociais. Encerrando com uma análise de todo esse processo político, pedagógico e social na luta contra a desigualdade e construção da cidadania.
1. EDUCAÇÃO: INSERÇÃO SOCIAL
O ser humano só é livre quando ele conquista a sua autonomia, mas essa conquista é uma construção árdua que envolve fatores históricos e sociais. O resultado dessa conquista é a cidadania. E é isso que nos caracteriza como sociedade dentro daquilo que chamamos de Estado. Na Antiguidade Clássica Aristóteles chamou o ser humano de Zóon Politikon (animal político) apresentando a importância do grupo social para o ser humano. A sociedade organizada em Estado é uma construção antiga na história, mesmo que tenha deixado de ser uma organização oficial por um determinado momento. O conceito de Estado nasce na Antiguidade, no mundo medieval tem-se outra organização política para ser retomado como o que conhecemos após a Idade Média.
Desde a sua gênese o ser humano, mesmo sendo um ser individual, só se realiza na sua característica grupal, pois nela constrói a sua identidade e hoje é traduzida pelo personagem que chamamos de cidadão.
Assim, a ideia de apresentar e discutir a importância da conjunção de dois fatores contemporâneos nessa construção nos levou a escrever o presente artigo. Os pontos relevantes a que nos referimos são: A Educação e a Legislação Social produzida pelo Estado para mostrar como concomitantes elas agem na transformação social do cidadão e principalmente depois apoiada por essa legislação social à educação no seu formato de Educação a Distância (EaD) atua também como protagonista desse processo.
É esse processo na sociedade atual que permite o resgate da cidadania por um percentual enorme da população que ainda está excluída até do direito à cidadania e, portanto não estavam inseridos na sociedade e, portanto resguardados por ela.
Na década de trinta com a efetivação da expansão industrial brasileira é que esse quadro inicia uma pequena transformação. A educação ganha mais importância. A Politécnica de São Paulo e junto com ela as missões francesas e americanas que deram o formato da USP, criada para dar suporte técnico a esse programa de desenvolvimento. Na legislação o grande marco é a conquista constitucional do direito à educação na Constituição de 1934.
2. POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO
Dentre as políticas públicas adotadas, que são as ações e medidas do que o Estado adota para atender aos anseios e organizar a sociedade, a questão da educação torna-se uma das que mais merecem destaque. Isto por que, através da educação, oportuniza a inclusão social dos indivíduos de uma determinada sociedade, possibilitando a ascensão de classes. A mobilidade social de uma classe inferior para outra superior vem sendo percebida ano a ano; aqueles que tiveram acesso à educação pelas políticas sociais também ascenderam de classe social.
É importante salientar que a sociedade vive em constante transformação, sejam elas: culturais, sociais ou tecnológicas. Com isso a educação ganha força para que o indivíduo adquira conhecimento e ajude a desenvolver o meio a que ele está inserido. Observamos que a transformação social tem sido incentivada pelas políticas sociais em que a educação tem sido priorizada.
A partir dos conhecimentos e informações transmitidos através da educação, o indivíduo de uma sociedade passa a ter uma concepção social, cultural e política diferenciada. Exatamente por isso, durante muitos anos pouco se investiu em Educação no Brasil. Não havia interesse, portanto em políticas sociais voltadas para a preparação e educação do cidadão. O que aumentou ainda mais o processo de exclusão social, principalmente de grupos já histórica e socialmente excluídos, como negros, indígenas, imigrantes e outros grupos sociais. No passado esse conhecimento, que hoje é “facilmente” adquirido ou repassado, era limitado às classes sociais dominantes, ou seja, às detentoras do poder.
Só o conhecimento, por meio de diferentes linguagens mediadas ou não pela tecnologia, garante a possibilidade de agir e interagir de forma efetiva na sociedade moderna e o distanciamento dos saberes condenam o indivíduo ao isolamento, à discriminação e à exclusão de sua cidadania (ABREU, 1999, pag.12).
A educação não era difundida como se vê nos dias atuais, onde o Estado desenvolve programas sociais visando atingir melhor a distribuição de benefícios a população. Hoje, no mundo globalizado, a educação mesmo que de forma desigual é ofertada a todos, podendo trazer mudanças para o indivíduo em vários aspectos, mas principalmente cultural e social. Portanto, é através dela que se constroem habilidades e competências capazes de transpor barreiras sociais, como por exemplo, o indivíduo que adquire um emprego melhor e ascende de classe social. O ensino superior, por exemplo, proporciona grandes transformações na vida do indivíduo, como ascensão social.
Vale destacar que a sociedade civil organizada construiu as mudanças sociais, reivindicando os seus direitos. Como conseqüência dessas conquistas o Estado passa a ofertar esses direitos que, ainda estão aquém da necessidade e da qualidade ofertadas.
Houve a remoção de uma barreira que impedia a educação chegar a todos, assim o compartilhamento de ideias e de conhecimento, ganhou força para que a construção do saber seja hoje uma realidade. As políticas adotadas pelo Estado fortalecem essa ideia. Com isso percebeu-se a necessidade de uma atenção especial aos cidadãos em condições inferiores, ou melhor, aos desfavorecidos pelas políticas sociais ainda em desenvolvimento, para igualarem suas oportunidades aos que estão nas camadas favorecidas da sociedade.
A cidadania só é edificada pela educação e em sua prática cotidiana, pois hoje já se tem a ideia do cidadão, o que no passado era um mero indivíduo subordinado às classes dominantes. E o que se vê atualmente é a construção de uma sociedade mais forte e mais crítica e, portanto autônoma quando educada, conhecedora e respeitadora quanto aos seus direitos e deveres, portanto ativamente participante.
Uma sociedade se torna uma nação quando é capaz de responder aos desafios postos pela história. No caso da educação, uma das grandes tarefas da democracia é fazer desse serviço um bem público, entendendo-se que, somente quando for oferecida com a mesma qualidade em qualquer escola do País será possível dizer que nessa sociedade existe educação pública. Quando a sociedade incorporar a educação como valor social e se mobilizar para que todos e cada um dos brasileiros tenham educação de qualidade será possível responder a esses desafios. (MSE-MEC)
Para tanto, as políticas públicas são responsáveis por implementar projetos que colaborem no processo contra a desigualdade social. Através da educação – parte dos projetos – a sociedade ganha mais qualificação, passando a ser competitiva de forma igualitária. Infelizmente, os projetos e iniciativas de um determinado país acontecem em uma velocidade determinada pelas prioridades do Governo local. No Brasil, através dos programas atuais que veremos adiante, a educação tem tido um crescimento exponencial.
A partir do momento que o cidadão passa a participar, de maneira intelectual, nas decisões de políticas que o Estado oferece, a sociedade se desenvolve de maneira racional, e assim o indivíduo amplia sua capacidade intelectual.
3. PROGRAMAS DE INCLUSÃO SOCIAL
Temos atualmente vários programas adotados pelo governo para romper a barreira da sociedade menos favorecida, tais são: Bolsa Família[4], Bolsa Escola[5], Enem[6] (Exame Nacional do Ensino Médio), ProUni[7] (Programa Universidade Para Todos), FIES[8] (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e ENADE[9] (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes).
O governo implementou o programa Bolsa Escola em âmbito nacional no ano de 2001 que posteriormente foi incorporado ao Bolsa Família em 2003. As famílias devidamente discriminadas neste último programa recebiam o beneficio pra estimular seus filhos a freqüentarem as escolas. Estes programas são a forma que o governo encontra para beneficiar com acesso a serviços básicos como saúde e educação as famílias de classes pobres.
Relacionado especificamente à educação criou-se em 1998 o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)que consiste em uma prova aplicada aos alunos do ensino médio. Os alunos que obtivessem as melhores notas teriam oportunidades de preencher vagas no ensino superior de faculdade e universidades federais. Esta iniciativa também era uma forma de induzir as escolas de ensino médio a melhorarem a forma como conduziam a sua educação. Concomitante a avaliação individual do aluno passa-se então a determinar também a qualidade da educação naquela instituição de ensino.
O ProUni (Programa Universidade para Todos) foi institucionalizado em 2005 para auxiliar também os alunos que obtivessem notas superiores a 400 pontos na prova do Enem. Neste programa, os alunos com renda per capita familiar máxima de três salários mínimos são beneficiados com bolsas integrais ou parciais nas universidades privadas. Quanto maior a pontuação do aluno no Enem melhor seria a possibilidade de ele escolher o curso e a universidade almejada. Como forma de incentivo, o governo concede isenção de alguns tributos às universidades que aderirem ao Programa.
Criado em 1999, o Programa de Financiamento Estudantil (FIES) destina-se a financiar o curso no Ensino Superior de estudantes sem condições de pagar os custos das mensalidades de instituições cadastradas no Programa. Estas instituições devem ter avaliação positiva nas ações guiadas pelo Ministério da Educação. A partir de 2005, o FIES passou disponibilizar o financiamento aos bolsistas parciais beneficiados pelo ProUni.
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é mais uma avaliação criada pelo Governo Brasileiro, mas desta vez em substituição a um outro exame pré-existente, o Provão. Este exame pretende avaliar as habilidades e competências dos alunos do primeiro e último ano de determinados cursos do ensino superior. Este programa também tem como objetivo avaliar o curso e a instituição de ensino. A cada ano são avaliados cursos distintos. Em 22 de Fevereiro de 2010 entrou em vigor a portaria de número 5 prevista na Lei 10.861 de 14 de Abril de 2004 da Constituição Federal que resolve:
Art. 6º, § 4º O estudante de curso na modalidade de educação a distância (EaD) poderá realizar o ENADE 2010 no município em que a IES credenciada para a EaD tenha pólo de apoio presencial que conste, até o dia 16 de abril de 2010, do Sistema de Consulta de Instituições Credenciadas para a Educação a Distância e Pólos de Apoio Presencial (SIEAD/MEC), observado o disposto no § 5º deste Artigo.
A regulamentação da Educação à Distância somente sucedeu de fato através do decreto n° 5.622 da Constituição Federal, publicado em 19 de Dezembro de 2005.
Todos estes programas e iniciativas do Estado priorizam o atendimento aos estudantes de baixa renda e tendem a estimular e uniformizar a qualidade de ensino das Instituições. Conforme pesquisa realizada pela AbraEAD[10] em 2008, podemos visualizar no gráfico 1 que as pessoas na faixa de renda abaixo dos três salários mínimos, são as que mais se fazem presente no ensino a distância.
Gráfico 1: Faixa etária mais frequente por faixa de renda mais freqüente.
SM: Salários mínimos Fonte: AbraEAD/2008 - amostra
NR: Não respondeu
NA: Não apurado
Conforme constatado 29,3% das pessoas pesquisadas tem renda entre 1 e 3 salários mínimos; um percentual acima do somatório das pessoas que se enquadram nas rendas de 3 a 5 e de 5 a 10 salários mínimos. Estes dados fortalecem os projetos que o Estado vem propondo nas suas políticas para atender àqueles que são menos favorecidos na sociedade.
No ensino superior, que é o foco deste artigo, a educação a distância ganha forças com as políticas adotadas pelo governo na criação do conceito de Universidade Aberta do Brasil, além de incentivar também o ingresso do cidadão nas IES (Instituições de Ensino Superior) Privadas. Esta vem fortalecer o crescimento da EaD e, acima disso, de fornecer o ensino aos que dele precisam, ou seja, as pessoas de baixa renda. Portanto, a educação é um transformador social pelo fato de que ela fortalece o indivíduo a viver em sociedades distintas, mas com os mesmos ideais, que são os de compartilhar conhecimento e construir uma sociedade enérgica e pronta para a evolução do saber.
4. EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
Para Moran (2002), A Educação à Distância (EaD) é o processo de ensino-aprendizagem, mediado por tecnologias, onde professores e alunos estão separados espacial e/ou temporalmente.
A educação à distancia – EaD; é uma forma de ensino que ganhou forças após a elaboração da lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com o intuito de desenvolver práticas que torne possível a educação ser passada a todos. A educação a distância possibilita a aproximação, ou melhor, o encurtamento da distância que há para um país que nem o Brasil de grande expansão territorial. Com isso, as pessoas que estão envolvidas nessa forma de ensino, têm contato com outros tipos de pensamento e cultura; outra realidade da que se vive apenas no seu meio.
Pode-se dizer que a EaDvem oportunizar o acesso a educação para as pessoas que dela necessitam, sendo um instrumento facilitador da oportunidade de freqüentar cursos técnicos ou faculdade. E o Estado a percebe como forma de expandir suas políticas de inclusão social, fazendo com que a educação seja oportunizada a todos, diminuindo assim as desigualdades sociais e conseqüentemente dando oportunidade de acesso ao conhecimento.
A educação hoje é uma das necessidades que o Estado prioriza quando da elaboração dos seus planos de políticas sociais, de forma regionalizada e tratada de uma maneira bem especial para aqueles que buscam na educação uma forma de se manter nos dias atuais. Fácil de perceber isto quando nos remetemos ao passado onde se vivia de uma maneira mais “simples”: o mundo rural, em sua cultura observava outras manifestações, não existia apreocupação com o mundo a sua volta, pois da terra se tirava seu sustento. Hoje se vive em um mundo globalizado, a urbanização se firmou como realidade. As novas relações sociais transformaramo indivíduo. A qualificação da mão de obra para o mercado é um dos problemas estruturais no atual processo de desenvolvimento do país. A educação tem que ser uma realidade, caso contrário não há desenvolvimento. É ela quem capacita o indivíduo para a vida, seja social ou profissional, onde a competição através de requisitos que atendam as demandas do mercado sejam os diferenciais que a educação pode proporcionar.
O mundo da economia parece requerer, tanto na formação de idéias como no desenvolvimento de disposições e condutas, exigências diferentes das que demanda a esfera política na sociedade formalmente democrática onde todos os indivíduos, por direito, são iguais ante a lei e as instituições.
(SACRISTÁN, 1992, pag. 20)
O conhecimento hoje é fundamental para o ritmo que a globalização impõe sobre o indivíduo. Como no passado não se exigia tanto como agora, o indivíduo não via a necessidade de adquirir conhecimento, até por que não lhe era imposto nada e também o Estado não facilitava o acesso a educação como nos dias atuais. Através da legislação e da necessidade de expandir o conhecimento é que as políticas públicas evoluem de forma acelerada para acompanhar a evolução e as transformações que o mundo vive.
Uma oportunidade de expandir o saber aos que necessitam é implementar de forma racionalizada a educação a distância, pois é através dela que a educação servirá aos necessitados.
A educação a distância vem auxiliar o ensino para que o conhecimento alcance todos os indivíduos que tenham dificuldade para estarem presentes em um ambiente físico de aprendizado. A EaD faz com que as mesmas informações transmitidas a um aluno de uma grande cidade alcancem outro aluno que mora distante dos grandes centros. O ensino é fornecido de forma equivalente em todos os lugares, sem distinção ou distorção. Santos (2008) destaca que, no contexto brasileiro merece ser ressaltado, ainda, o discurso de que modalidade de educação a distância constitui-se forma de "democratizar" o acesso a educação superior.
Uma pessoa que tem uma vida agitada e trabalha com horários indistintos pode se beneficiar da EaD a partir do momento em que ela escolhe o melhor horário em que possa de dedicar ao estudo independente de um horário fixo pré-determinado, como ocorre no ensino presencial. Este fator pode aumentar a procura por este tipo de ensino por alguns indivíduos, como afirmam Grant e Spencer (2003), muitos alunos procuram cursos de EaD em função de sua flexibilidade, sobretudo em relação à administração do próprio tempo para se dedicar aos estudos. Pessoas que tem dificuldade de locomoção e moradores de grandes cidades que sofrem com constantes problemas com transportes públicos, altos índices de violência, grandes engarrafamentos também estão incluídas neste grupo. Em contraponto, moradores de casas e vilas afastadas das cidades também.
Além das dificuldades, já discutidas, não podemos esquecer que através da EaD há um compartilhamento ainda maior de ideias, as quais não estão limitadas apenas em um pequeno espaço, seja ele no município ou no estado da federação, mas sim no País como um todo. Isso faz com que os alunos interagem entre si e como um todo, conhecendo outras culturas, costumes, realidades, preocupações, fortalecendo o que até aqui é proposto: inclusão social. Assim o aluno tem a oportunidade de, sem sair de casa ou do trabalho, estar em um ambiente de ensino voltado ao seu contexto.
A EaD muda a sociedade a partir do momento que oferece acesso formação de qualquer nível (médio, superior, pós-graduação) a pessoas com problemas de acessibilidade, tempo e distância, por exemplo, para se dedicar aos estudos.
Porém, a sociedade moderna exige constantes reciclagens, aperfeiçoamentos, atualizações das ideias e concepções. O mundo sofre constantes mudanças principalmente tecnológicas e isso exige que as pessoas estejam aptas a se adaptarem a elas. A tecnologia foi fundamental para o crescimento da EaD. Desde o ensino através do correio até a internet, passando pelo rádio e TV, a sociedade vem mudando as suas concepções de transmissão de conhecimento. A cada dia, devido ao crescimento exponencial da tecnologia, a informação é transmitida de forma mais rápida e com maior alcance populacional.
Os meios de comunicação e as tecnologias disponíveis dão as condições de formar, atualizar, qualificar, requalificar, reconverter profissionalmente as pessoas no decorrer de toda uma vida. Ou seja, através da educação aberta, continuada e a distancia ou educação virtual interativa, que contém em seu seio a semente da democratização e da transdisciplinaridade, pode-se, de forma articulada com a educação presencial, atender às amplas necessidades e desafios educacionais dos mundos da escola, do trabalho, da cultura e da cidadania (ABREU, 1999, pag.12).
Não basta apenas informatizar a instituição de ensino, é necessário que os profissionais estejam preparados a lidar com estes artifícios. Até mesmo os professores que estão enquadrados num grupo de pessoas possivelmente já educadas deverão estar sempre em constante aperfeiçoamento. Segundo Freire (2005), a educação tem caráter permanente. Não há seres educados. Estamos todos nos educando. Existem graus de educação, mas estes não são absolutos.
A educação a distância oferece uma ampla opção de aprendizado, como os materiais impressos, vídeos, links, hiperlinks, arquivos digitalizados, CDs, entre outros, o que permite ao aluno maior adaptação ao conhecimento. O aluno tem várias formas de aprendizado e pode se adaptar ao que lhe for conveniente. Nesta mesma concepção, a EaD também pode proporcionar vários métodos de ensino dependendo da matriz epistemológica adotada. Pode-se ou não, por exemplo, optar pelo diálogo como prioridade. A relação dialógica pode acontecer de forma síncrona – através de programas de comunicação instantânea – ou não – através de e-mails. O diálogo aparece na EaD, então, para proporcionar maior qualidade de ensino e aproximar-se ainda mais do que ocorre no ensino presencial. Ele pode também ocorrer de forma individual ou em grupos; fazendo com que haja maior interação entre professores e alunos.
Assim como o professor do ensino presencial tem a função de organizar o material didático, o tutor e/ou professor da EaD precisa, além disso, propor atividades, organizar o material, direcionar o conteúdo, perceber as dificuldades e estar em contato integral com o aluno.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir da discussão sobre os princípios envolvidos na sociedade e construção dela, vimos que a conquista de direitos e deveres ocorreu após a construção daquilo que chamamos de Estado, regulamentado por leis criadas por cidadãos para os próprios cidadãos. O Estado, assim se constituiu numa organização laica desvinculado de orientações religiosas e organizado agora na perspectiva da troca hegemônica do poder, não centralizado mais na idéia monarquista. Nascendo junto do Estado aquele que agora tem o poder em suas mãos através de direitos e deveres, o cidadão.
Através da cidadania, a educação passa a ser direito de todos e, então, inicia-se a construção de uma sociedade em que o conhecimento, passa a ser um dos pilares para a construção daquilo que chamamos de nação. Tanto a educação influenciou a luta e a idéia de Estado quanto ele próprio precisou dela para se manter. As leis são uma produção da cultura humana e do processo de educação, sem ela não haveria construção de nada e viveríamos escondidos nas sombras da superstição e do medo.
Dessa forma acreditamos que é realmente a construção de um Estado baseado nas suas leis voltadas para a promoção da diminuição da desigualdade social em que a legislação e o acesso a educação proporcionarão a possibilidade dessa diminuição como tentamos mostrar em nossa revisão bibliográfica e com os dados levantados sobre essa discussão.
Principalmente na atualidade, a informação se mostra muito mais poderosa do que outrora, e mais, o direito ao acesso a educação é o resultado de políticas recentes que tem em seu mérito a grande discussão e reflexão sobre esse mundo pobre e mundo rico em que vivemos. Não nos tornaremos uma nação desenvolvida sem educação e principalmente o acesso a ela pelas camadas sociais mais excluídas histórica e socialmente. Educação é muitomais que um direito do cidadão, é o dever de um Estado que quer se manter soberano num mundo globalizado.
No tocante as políticas públicas relacionadas a educação, buscamos apontar que no Brasil estão sucedendo diversos investimentos nesta área com a adoção de programas que estimulam a qualificação do ensino em todos os níveis. A educação somente tende a crescer com estas iniciativas governamentais e deixa, a partir de então, de ser privilégio das classes sociais dominantes. A modalidade à distância ainda necessita de políticas públicas diretamente relacionadas; já que algumas instituições de ensino ainda necessitam de investimentos para a informatização de suas salas de aula.
A Ead vem facilitar ainda mais essa construção, levando acesso à educação em geral as pessoas que antes não eram possibilitadas de usufruir desse direito. A EaD muda a concepção de que estudar é parte de apenas uma das etapas da vida e facilita a educação continuada e a constante atualização que a sociedade tanto exige. Além disso, é através dela que diversos cursos do Brasil e do mundo – atravessando fronteiras – encontram alunos de todos os níveis sociais, atarefadas ou não, fisicamente limitadas ou não. A tecnologia surge, apoiada na educação, para expandir o conhecimento, fazendo com que as informações não se restrinjam apenas aos livros, enciclopédias e bibliotecas. Atualmente, as bibliotecas virtuais é que ganham espaço no ensino e levam as informações de forma mais facilitada e rápida aos alunos.
Não há possibilidade de voltarmos em nossa caminhada, a tecnologia é parte integrante de nosso cotidiano. A educação está adaptando-se as novas tecnologias. No que diz respeito à educação pública ainda está atrasada em seu papel, mas ela ainda possui esse papel nas IES privadas, garantidas pelas políticas públicas. Não há mais educação sem tecnologia, como não há mais vida sem ela, pois vivemos em seu apogeu.
Justamente, por isso, vislumbramos a relevância da discussão da EaD dentro da própria educação como ferramenta contra a desigualdade social, aliada a políticas públicas um papel transformador na sociedade em que vivemos. Não basta o desejo de transformar a sociedade sem políticas que favoreçam essa transformação, somos um Estado e, portanto vivemos a garantia das individualidades na manutenção do próprio Estado e a própria sobrevivência do mesmo através da educação de seus cidadãos. Estado com cidadãos educados é um estado verdadeiro, Estado com cidadãos alienados é uma farsa.
REFERÊNCIAS
ABREU, Maria Rosa e col.; Incluindo os excluídos: Escola para Todos. Experiências de Educação à Distância no Brasil, UNESCO; Brasília, 1999.
EDUCAÇÃO, Mobilização Social Pela. Brasília,2009. O que é mobilização social pela educação? Disponível em: <http://mse.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=164:o-que-e-mobilizacao-social-pela-educacao&catid=71:destaque-principal&Itemid=220>. Acesso em: 17 mai. 2010.
FREIRE, Paulo; Educação e mudança; Editora Paz e Terra S/A São Paulo; 28ª edição; São Paulo, 2005.
GRANT, Lyle K., Spencer, Robert E. (2003). The personalized System of Instruction: Review and applications to distance education. International Review of Research in Open and Distance Learning, 4, 1-17. Retirado em 20/04/10, de http://www.irrodl.org/index.php/irrodl/article/view/152/705
MORAN, José Manuel; O que é educação a distância. Texto publicado no site: http://www.eca.usp.br/prof/moran/dist.htm, 2002. Acesso em 22/05/2010.
- SANTOS, Catarina de Almeida. A expansão da educação superior rumo à expansão do capital: interfaces com a educação à distância. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo; São Paulo, 2008.
SACRISTÁN, José Gimeno. Comprender y transformar la enseñanza. Madri: Morata, 1992.
SANCHEZ, Fábio. Anuário Brasileiro Estatístico de Educação Aberta e a Distância. 2008. 4 Ed. São Paulo: Instituto Monitor.
[1] Artigo apresentado como requisito para o título de Especialista na Pós-graduação Lato-sensu de Metodologia do Ensino Superior, da Faculdade São Lucas, como Trabalho de Conclusão de Curso. Orientação do Prof°. Ms. Walace Soares de Oliveira.
[2] Discente da Pós-graduação Lato-sensu de Metodologia do Ensino Superior – Turma A9, da Faculdade São Lucas, Graduada em Odontologia (email: grazielavip@hotmail.com ).
[3] Discente da Pós-graduação Lato-sensu de Metodologia do Ensino Superior – Turma A9, da Faculdade São Lucas, Graduado em Administração (email: adm.tiagoleal@hotmail.com ).
[4] O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência de renda com condicionalidades criado pelo Governo Lula em 2003 para integrar e unificar ao Fome Zero os antigos programas criados no Governo FHC: o "Bolsa Escola", o "Auxílio Gás" e o "Cartão Alimentação". O PBF é tecnicamente chamado de mecanismo condicional de transferência de recursos. É considerado um dos principais programas de combate à pobreza do mundo, tendo sido nomeado como "um esquema anti-pobreza inventado na América Latina (que) está ganhando adeptos mundo afora" pela britânica The Economist. Ainda de acordo com a publicação, os governos de todo o mundo estão de olho no programa. O jornal francês Le Monde reporta: "O programa Bolsa Família amplia, sobretudo, o acesso à educação
RESUMO: A educação a distância no Brasil apresenta crescimento exponencial na última década. Aliado a este crescimento, há o aumento do interesse da sociedade em adquirir conhecimentos e requerer seus direitos através das políticas públicas. O fato de o Brasil apresentar uma diversidade vasta de grupos e culturas favorece a educação mediada por tecnologias que aproximem as pessoas de todas as regiões. A sociedade no passado era desvalorizada, sem direitos e deveres que contemplassem o indivíduo a adquirir conhecimento e, com isso, não havia competitividade. Hoje podemos perceber que as políticas públicas sociais garantem oportunidades de crescimento e desenvolvimento do cidadão e do meio em que ele vive. A EaD estimula a diminuição da grande desigualdade social existente, visto que oferece acesso a educação às pessoas com diversos tipos de dificuldades para se deslocar aos grandes centros. Uma vez tendo acesso ao conhecimento, estas pessoas passam a ter maiores oportunidades de trabalho e maiores rendas familiares; podendo ascender-se continuamente. O Estado, por meio de leis, garante aos cidadãos essa ascensão facilitando a expansão da EaD em todo o Brasil. O avanço das tecnologias favorece esta modalidade de ensino e aproxima o aluno do professor através de seus recursos cada vez mais avançados.
PALAVRAS-CHAVES: Educação à distância; Políticas Públicas; Inclusão Social.
ABSTRACT: Distance education in Brazil has grown exponentially over the last decade. Allied to this growth, there is an increased interest of society to acquire knowledge and apply their rights through the public politics. The fact that Brazil presents a wide diversity of groups and cultures fosters education mediated by technologies that bring people from all regions. The society was undervalued in the past, without rights and duties that contemplated the person to acquire knowledge and, therefore, there was no competitive. Nowadays we realize that public politics ensure social opportunities for growth and development of the citizen and the environment in which he lives. The DE stimulates the reduction of social inequality that exists, since it offers access to education for people with various kinds of difficulties to move to the big centers. Once they have access to knowledge, these people will have greater job opportunities and higher income families; that may rise continuously. The state, through laws, guarantees citizens that rise facilitating the expansion of distance education throughout Brazil. The advancement of technology favors this type of teaching and approaches the student to the teacher through resources increasingly more advanced.
KEYWORDS: Distance education; Public Politics; Social Inclusion.
INTRODUÇÃO
Este artigo tem como objetivo discutir a contribuição dos programas sociais implantados nos últimos dois anos, tendo a EaD como um dos instrumentos incentivadores da política social que visa a diminuição da desigualdade social através da aquisição da cultura.
Empenharemo-nos em explanar as políticas públicas que favorecem a educação como instrumento para a ascensão social e especificamente a EaD pela sua transformação dentro da educação adaptando-se as novas habilidades exigidas pelo mundo globalizado, além de seu caráter de acessibilidade levando a educação em qualquer tipo de geografia, adequação as novas necessidades dos grandes centros urbanos pelo caos em relação ao transporte e pela sua constante atualização referente as transformações tecnológicas importantes.
Na primeira parte, trataremos de apontar a importância social da educação abordando uma parte da história da sociologia aonde já se discutia essa questão. Na segunda parte, esclareceremos o suporte legal envolvido na educação em todos os níveis até alcançar a educação a distancia. Continuando com uma analise sobre o papel da educação a distância e suas transformações tecnológicas como aliada na contribuição para o combate à desigualdade social aliada aos programas de políticas sociais. Encerrando com uma análise de todo esse processo político, pedagógico e social na luta contra a desigualdade e construção da cidadania.
1. EDUCAÇÃO: INSERÇÃO SOCIAL
O ser humano só é livre quando ele conquista a sua autonomia, mas essa conquista é uma construção árdua que envolve fatores históricos e sociais. O resultado dessa conquista é a cidadania. E é isso que nos caracteriza como sociedade dentro daquilo que chamamos de Estado. Na Antiguidade Clássica Aristóteles chamou o ser humano de Zóon Politikon (animal político) apresentando a importância do grupo social para o ser humano. A sociedade organizada em Estado é uma construção antiga na história, mesmo que tenha deixado de ser uma organização oficial por um determinado momento. O conceito de Estado nasce na Antiguidade, no mundo medieval tem-se outra organização política para ser retomado como o que conhecemos após a Idade Média.
Desde a sua gênese o ser humano, mesmo sendo um ser individual, só se realiza na sua característica grupal, pois nela constrói a sua identidade e hoje é traduzida pelo personagem que chamamos de cidadão.
Assim, a ideia de apresentar e discutir a importância da conjunção de dois fatores contemporâneos nessa construção nos levou a escrever o presente artigo. Os pontos relevantes a que nos referimos são: A Educação e a Legislação Social produzida pelo Estado para mostrar como concomitantes elas agem na transformação social do cidadão e principalmente depois apoiada por essa legislação social à educação no seu formato de Educação a Distância (EaD) atua também como protagonista desse processo.
É esse processo na sociedade atual que permite o resgate da cidadania por um percentual enorme da população que ainda está excluída até do direito à cidadania e, portanto não estavam inseridos na sociedade e, portanto resguardados por ela.
Na década de trinta com a efetivação da expansão industrial brasileira é que esse quadro inicia uma pequena transformação. A educação ganha mais importância. A Politécnica de São Paulo e junto com ela as missões francesas e americanas que deram o formato da USP, criada para dar suporte técnico a esse programa de desenvolvimento. Na legislação o grande marco é a conquista constitucional do direito à educação na Constituição de 1934.
2. POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO
Dentre as políticas públicas adotadas, que são as ações e medidas do que o Estado adota para atender aos anseios e organizar a sociedade, a questão da educação torna-se uma das que mais merecem destaque. Isto por que, através da educação, oportuniza a inclusão social dos indivíduos de uma determinada sociedade, possibilitando a ascensão de classes. A mobilidade social de uma classe inferior para outra superior vem sendo percebida ano a ano; aqueles que tiveram acesso à educação pelas políticas sociais também ascenderam de classe social.
É importante salientar que a sociedade vive em constante transformação, sejam elas: culturais, sociais ou tecnológicas. Com isso a educação ganha força para que o indivíduo adquira conhecimento e ajude a desenvolver o meio a que ele está inserido. Observamos que a transformação social tem sido incentivada pelas políticas sociais em que a educação tem sido priorizada.
A partir dos conhecimentos e informações transmitidos através da educação, o indivíduo de uma sociedade passa a ter uma concepção social, cultural e política diferenciada. Exatamente por isso, durante muitos anos pouco se investiu em Educação no Brasil. Não havia interesse, portanto em políticas sociais voltadas para a preparação e educação do cidadão. O que aumentou ainda mais o processo de exclusão social, principalmente de grupos já histórica e socialmente excluídos, como negros, indígenas, imigrantes e outros grupos sociais. No passado esse conhecimento, que hoje é “facilmente” adquirido ou repassado, era limitado às classes sociais dominantes, ou seja, às detentoras do poder.
Só o conhecimento, por meio de diferentes linguagens mediadas ou não pela tecnologia, garante a possibilidade de agir e interagir de forma efetiva na sociedade moderna e o distanciamento dos saberes condenam o indivíduo ao isolamento, à discriminação e à exclusão de sua cidadania (ABREU, 1999, pag.12).
A educação não era difundida como se vê nos dias atuais, onde o Estado desenvolve programas sociais visando atingir melhor a distribuição de benefícios a população. Hoje, no mundo globalizado, a educação mesmo que de forma desigual é ofertada a todos, podendo trazer mudanças para o indivíduo em vários aspectos, mas principalmente cultural e social. Portanto, é através dela que se constroem habilidades e competências capazes de transpor barreiras sociais, como por exemplo, o indivíduo que adquire um emprego melhor e ascende de classe social. O ensino superior, por exemplo, proporciona grandes transformações na vida do indivíduo, como ascensão social.
Vale destacar que a sociedade civil organizada construiu as mudanças sociais, reivindicando os seus direitos. Como conseqüência dessas conquistas o Estado passa a ofertar esses direitos que, ainda estão aquém da necessidade e da qualidade ofertadas.
Houve a remoção de uma barreira que impedia a educação chegar a todos, assim o compartilhamento de ideias e de conhecimento, ganhou força para que a construção do saber seja hoje uma realidade. As políticas adotadas pelo Estado fortalecem essa ideia. Com isso percebeu-se a necessidade de uma atenção especial aos cidadãos em condições inferiores, ou melhor, aos desfavorecidos pelas políticas sociais ainda em desenvolvimento, para igualarem suas oportunidades aos que estão nas camadas favorecidas da sociedade.
A cidadania só é edificada pela educação e em sua prática cotidiana, pois hoje já se tem a ideia do cidadão, o que no passado era um mero indivíduo subordinado às classes dominantes. E o que se vê atualmente é a construção de uma sociedade mais forte e mais crítica e, portanto autônoma quando educada, conhecedora e respeitadora quanto aos seus direitos e deveres, portanto ativamente participante.
Uma sociedade se torna uma nação quando é capaz de responder aos desafios postos pela história. No caso da educação, uma das grandes tarefas da democracia é fazer desse serviço um bem público, entendendo-se que, somente quando for oferecida com a mesma qualidade em qualquer escola do País será possível dizer que nessa sociedade existe educação pública. Quando a sociedade incorporar a educação como valor social e se mobilizar para que todos e cada um dos brasileiros tenham educação de qualidade será possível responder a esses desafios. (MSE-MEC)
Para tanto, as políticas públicas são responsáveis por implementar projetos que colaborem no processo contra a desigualdade social. Através da educação – parte dos projetos – a sociedade ganha mais qualificação, passando a ser competitiva de forma igualitária. Infelizmente, os projetos e iniciativas de um determinado país acontecem em uma velocidade determinada pelas prioridades do Governo local. No Brasil, através dos programas atuais que veremos adiante, a educação tem tido um crescimento exponencial.
A partir do momento que o cidadão passa a participar, de maneira intelectual, nas decisões de políticas que o Estado oferece, a sociedade se desenvolve de maneira racional, e assim o indivíduo amplia sua capacidade intelectual.
3. PROGRAMAS DE INCLUSÃO SOCIAL
Temos atualmente vários programas adotados pelo governo para romper a barreira da sociedade menos favorecida, tais são: Bolsa Família[4], Bolsa Escola[5], Enem[6] (Exame Nacional do Ensino Médio), ProUni[7] (Programa Universidade Para Todos), FIES[8] (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e ENADE[9] (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes).
O governo implementou o programa Bolsa Escola em âmbito nacional no ano de 2001 que posteriormente foi incorporado ao Bolsa Família em 2003. As famílias devidamente discriminadas neste último programa recebiam o beneficio pra estimular seus filhos a freqüentarem as escolas. Estes programas são a forma que o governo encontra para beneficiar com acesso a serviços básicos como saúde e educação as famílias de classes pobres.
Relacionado especificamente à educação criou-se em 1998 o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)que consiste em uma prova aplicada aos alunos do ensino médio. Os alunos que obtivessem as melhores notas teriam oportunidades de preencher vagas no ensino superior de faculdade e universidades federais. Esta iniciativa também era uma forma de induzir as escolas de ensino médio a melhorarem a forma como conduziam a sua educação. Concomitante a avaliação individual do aluno passa-se então a determinar também a qualidade da educação naquela instituição de ensino.
O ProUni (Programa Universidade para Todos) foi institucionalizado em 2005 para auxiliar também os alunos que obtivessem notas superiores a 400 pontos na prova do Enem. Neste programa, os alunos com renda per capita familiar máxima de três salários mínimos são beneficiados com bolsas integrais ou parciais nas universidades privadas. Quanto maior a pontuação do aluno no Enem melhor seria a possibilidade de ele escolher o curso e a universidade almejada. Como forma de incentivo, o governo concede isenção de alguns tributos às universidades que aderirem ao Programa.
Criado em 1999, o Programa de Financiamento Estudantil (FIES) destina-se a financiar o curso no Ensino Superior de estudantes sem condições de pagar os custos das mensalidades de instituições cadastradas no Programa. Estas instituições devem ter avaliação positiva nas ações guiadas pelo Ministério da Educação. A partir de 2005, o FIES passou disponibilizar o financiamento aos bolsistas parciais beneficiados pelo ProUni.
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é mais uma avaliação criada pelo Governo Brasileiro, mas desta vez em substituição a um outro exame pré-existente, o Provão. Este exame pretende avaliar as habilidades e competências dos alunos do primeiro e último ano de determinados cursos do ensino superior. Este programa também tem como objetivo avaliar o curso e a instituição de ensino. A cada ano são avaliados cursos distintos. Em 22 de Fevereiro de 2010 entrou em vigor a portaria de número 5 prevista na Lei 10.861 de 14 de Abril de 2004 da Constituição Federal que resolve:
Art. 6º, § 4º O estudante de curso na modalidade de educação a distância (EaD) poderá realizar o ENADE 2010 no município em que a IES credenciada para a EaD tenha pólo de apoio presencial que conste, até o dia 16 de abril de 2010, do Sistema de Consulta de Instituições Credenciadas para a Educação a Distância e Pólos de Apoio Presencial (SIEAD/MEC), observado o disposto no § 5º deste Artigo.
A regulamentação da Educação à Distância somente sucedeu de fato através do decreto n° 5.622 da Constituição Federal, publicado em 19 de Dezembro de 2005.
Todos estes programas e iniciativas do Estado priorizam o atendimento aos estudantes de baixa renda e tendem a estimular e uniformizar a qualidade de ensino das Instituições. Conforme pesquisa realizada pela AbraEAD[10] em 2008, podemos visualizar no gráfico 1 que as pessoas na faixa de renda abaixo dos três salários mínimos, são as que mais se fazem presente no ensino a distância.
Gráfico 1: Faixa etária mais frequente por faixa de renda mais freqüente.
SM: Salários mínimos Fonte: AbraEAD/2008 - amostra
NR: Não respondeu
NA: Não apurado
Conforme constatado 29,3% das pessoas pesquisadas tem renda entre 1 e 3 salários mínimos; um percentual acima do somatório das pessoas que se enquadram nas rendas de 3 a 5 e de 5 a 10 salários mínimos. Estes dados fortalecem os projetos que o Estado vem propondo nas suas políticas para atender àqueles que são menos favorecidos na sociedade.
No ensino superior, que é o foco deste artigo, a educação a distância ganha forças com as políticas adotadas pelo governo na criação do conceito de Universidade Aberta do Brasil, além de incentivar também o ingresso do cidadão nas IES (Instituições de Ensino Superior) Privadas. Esta vem fortalecer o crescimento da EaD e, acima disso, de fornecer o ensino aos que dele precisam, ou seja, as pessoas de baixa renda. Portanto, a educação é um transformador social pelo fato de que ela fortalece o indivíduo a viver em sociedades distintas, mas com os mesmos ideais, que são os de compartilhar conhecimento e construir uma sociedade enérgica e pronta para a evolução do saber.
4. EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
Para Moran (2002), A Educação à Distância (EaD) é o processo de ensino-aprendizagem, mediado por tecnologias, onde professores e alunos estão separados espacial e/ou temporalmente.
A educação à distancia – EaD; é uma forma de ensino que ganhou forças após a elaboração da lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com o intuito de desenvolver práticas que torne possível a educação ser passada a todos. A educação a distância possibilita a aproximação, ou melhor, o encurtamento da distância que há para um país que nem o Brasil de grande expansão territorial. Com isso, as pessoas que estão envolvidas nessa forma de ensino, têm contato com outros tipos de pensamento e cultura; outra realidade da que se vive apenas no seu meio.
Pode-se dizer que a EaDvem oportunizar o acesso a educação para as pessoas que dela necessitam, sendo um instrumento facilitador da oportunidade de freqüentar cursos técnicos ou faculdade. E o Estado a percebe como forma de expandir suas políticas de inclusão social, fazendo com que a educação seja oportunizada a todos, diminuindo assim as desigualdades sociais e conseqüentemente dando oportunidade de acesso ao conhecimento.
A educação hoje é uma das necessidades que o Estado prioriza quando da elaboração dos seus planos de políticas sociais, de forma regionalizada e tratada de uma maneira bem especial para aqueles que buscam na educação uma forma de se manter nos dias atuais. Fácil de perceber isto quando nos remetemos ao passado onde se vivia de uma maneira mais “simples”: o mundo rural, em sua cultura observava outras manifestações, não existia apreocupação com o mundo a sua volta, pois da terra se tirava seu sustento. Hoje se vive em um mundo globalizado, a urbanização se firmou como realidade. As novas relações sociais transformaramo indivíduo. A qualificação da mão de obra para o mercado é um dos problemas estruturais no atual processo de desenvolvimento do país. A educação tem que ser uma realidade, caso contrário não há desenvolvimento. É ela quem capacita o indivíduo para a vida, seja social ou profissional, onde a competição através de requisitos que atendam as demandas do mercado sejam os diferenciais que a educação pode proporcionar.
O mundo da economia parece requerer, tanto na formação de idéias como no desenvolvimento de disposições e condutas, exigências diferentes das que demanda a esfera política na sociedade formalmente democrática onde todos os indivíduos, por direito, são iguais ante a lei e as instituições.
(SACRISTÁN, 1992, pag. 20)
O conhecimento hoje é fundamental para o ritmo que a globalização impõe sobre o indivíduo. Como no passado não se exigia tanto como agora, o indivíduo não via a necessidade de adquirir conhecimento, até por que não lhe era imposto nada e também o Estado não facilitava o acesso a educação como nos dias atuais. Através da legislação e da necessidade de expandir o conhecimento é que as políticas públicas evoluem de forma acelerada para acompanhar a evolução e as transformações que o mundo vive.
Uma oportunidade de expandir o saber aos que necessitam é implementar de forma racionalizada a educação a distância, pois é através dela que a educação servirá aos necessitados.
A educação a distância vem auxiliar o ensino para que o conhecimento alcance todos os indivíduos que tenham dificuldade para estarem presentes em um ambiente físico de aprendizado. A EaD faz com que as mesmas informações transmitidas a um aluno de uma grande cidade alcancem outro aluno que mora distante dos grandes centros. O ensino é fornecido de forma equivalente em todos os lugares, sem distinção ou distorção. Santos (2008) destaca que, no contexto brasileiro merece ser ressaltado, ainda, o discurso de que modalidade de educação a distância constitui-se forma de "democratizar" o acesso a educação superior.
Uma pessoa que tem uma vida agitada e trabalha com horários indistintos pode se beneficiar da EaD a partir do momento em que ela escolhe o melhor horário em que possa de dedicar ao estudo independente de um horário fixo pré-determinado, como ocorre no ensino presencial. Este fator pode aumentar a procura por este tipo de ensino por alguns indivíduos, como afirmam Grant e Spencer (2003), muitos alunos procuram cursos de EaD em função de sua flexibilidade, sobretudo em relação à administração do próprio tempo para se dedicar aos estudos. Pessoas que tem dificuldade de locomoção e moradores de grandes cidades que sofrem com constantes problemas com transportes públicos, altos índices de violência, grandes engarrafamentos também estão incluídas neste grupo. Em contraponto, moradores de casas e vilas afastadas das cidades também.
Além das dificuldades, já discutidas, não podemos esquecer que através da EaD há um compartilhamento ainda maior de ideias, as quais não estão limitadas apenas em um pequeno espaço, seja ele no município ou no estado da federação, mas sim no País como um todo. Isso faz com que os alunos interagem entre si e como um todo, conhecendo outras culturas, costumes, realidades, preocupações, fortalecendo o que até aqui é proposto: inclusão social. Assim o aluno tem a oportunidade de, sem sair de casa ou do trabalho, estar em um ambiente de ensino voltado ao seu contexto.
A EaD muda a sociedade a partir do momento que oferece acesso formação de qualquer nível (médio, superior, pós-graduação) a pessoas com problemas de acessibilidade, tempo e distância, por exemplo, para se dedicar aos estudos.
Porém, a sociedade moderna exige constantes reciclagens, aperfeiçoamentos, atualizações das ideias e concepções. O mundo sofre constantes mudanças principalmente tecnológicas e isso exige que as pessoas estejam aptas a se adaptarem a elas. A tecnologia foi fundamental para o crescimento da EaD. Desde o ensino através do correio até a internet, passando pelo rádio e TV, a sociedade vem mudando as suas concepções de transmissão de conhecimento. A cada dia, devido ao crescimento exponencial da tecnologia, a informação é transmitida de forma mais rápida e com maior alcance populacional.
Os meios de comunicação e as tecnologias disponíveis dão as condições de formar, atualizar, qualificar, requalificar, reconverter profissionalmente as pessoas no decorrer de toda uma vida. Ou seja, através da educação aberta, continuada e a distancia ou educação virtual interativa, que contém em seu seio a semente da democratização e da transdisciplinaridade, pode-se, de forma articulada com a educação presencial, atender às amplas necessidades e desafios educacionais dos mundos da escola, do trabalho, da cultura e da cidadania (ABREU, 1999, pag.12).
Não basta apenas informatizar a instituição de ensino, é necessário que os profissionais estejam preparados a lidar com estes artifícios. Até mesmo os professores que estão enquadrados num grupo de pessoas possivelmente já educadas deverão estar sempre em constante aperfeiçoamento. Segundo Freire (2005), a educação tem caráter permanente. Não há seres educados. Estamos todos nos educando. Existem graus de educação, mas estes não são absolutos.
A educação a distância oferece uma ampla opção de aprendizado, como os materiais impressos, vídeos, links, hiperlinks, arquivos digitalizados, CDs, entre outros, o que permite ao aluno maior adaptação ao conhecimento. O aluno tem várias formas de aprendizado e pode se adaptar ao que lhe for conveniente. Nesta mesma concepção, a EaD também pode proporcionar vários métodos de ensino dependendo da matriz epistemológica adotada. Pode-se ou não, por exemplo, optar pelo diálogo como prioridade. A relação dialógica pode acontecer de forma síncrona – através de programas de comunicação instantânea – ou não – através de e-mails. O diálogo aparece na EaD, então, para proporcionar maior qualidade de ensino e aproximar-se ainda mais do que ocorre no ensino presencial. Ele pode também ocorrer de forma individual ou em grupos; fazendo com que haja maior interação entre professores e alunos.
Assim como o professor do ensino presencial tem a função de organizar o material didático, o tutor e/ou professor da EaD precisa, além disso, propor atividades, organizar o material, direcionar o conteúdo, perceber as dificuldades e estar em contato integral com o aluno.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir da discussão sobre os princípios envolvidos na sociedade e construção dela, vimos que a conquista de direitos e deveres ocorreu após a construção daquilo que chamamos de Estado, regulamentado por leis criadas por cidadãos para os próprios cidadãos. O Estado, assim se constituiu numa organização laica desvinculado de orientações religiosas e organizado agora na perspectiva da troca hegemônica do poder, não centralizado mais na idéia monarquista. Nascendo junto do Estado aquele que agora tem o poder em suas mãos através de direitos e deveres, o cidadão.
Através da cidadania, a educação passa a ser direito de todos e, então, inicia-se a construção de uma sociedade em que o conhecimento, passa a ser um dos pilares para a construção daquilo que chamamos de nação. Tanto a educação influenciou a luta e a idéia de Estado quanto ele próprio precisou dela para se manter. As leis são uma produção da cultura humana e do processo de educação, sem ela não haveria construção de nada e viveríamos escondidos nas sombras da superstição e do medo.
Dessa forma acreditamos que é realmente a construção de um Estado baseado nas suas leis voltadas para a promoção da diminuição da desigualdade social em que a legislação e o acesso a educação proporcionarão a possibilidade dessa diminuição como tentamos mostrar em nossa revisão bibliográfica e com os dados levantados sobre essa discussão.
Principalmente na atualidade, a informação se mostra muito mais poderosa do que outrora, e mais, o direito ao acesso a educação é o resultado de políticas recentes que tem em seu mérito a grande discussão e reflexão sobre esse mundo pobre e mundo rico em que vivemos. Não nos tornaremos uma nação desenvolvida sem educação e principalmente o acesso a ela pelas camadas sociais mais excluídas histórica e socialmente. Educação é muitomais que um direito do cidadão, é o dever de um Estado que quer se manter soberano num mundo globalizado.
No tocante as políticas públicas relacionadas a educação, buscamos apontar que no Brasil estão sucedendo diversos investimentos nesta área com a adoção de programas que estimulam a qualificação do ensino em todos os níveis. A educação somente tende a crescer com estas iniciativas governamentais e deixa, a partir de então, de ser privilégio das classes sociais dominantes. A modalidade à distância ainda necessita de políticas públicas diretamente relacionadas; já que algumas instituições de ensino ainda necessitam de investimentos para a informatização de suas salas de aula.
A Ead vem facilitar ainda mais essa construção, levando acesso à educação em geral as pessoas que antes não eram possibilitadas de usufruir desse direito. A EaD muda a concepção de que estudar é parte de apenas uma das etapas da vida e facilita a educação continuada e a constante atualização que a sociedade tanto exige. Além disso, é através dela que diversos cursos do Brasil e do mundo – atravessando fronteiras – encontram alunos de todos os níveis sociais, atarefadas ou não, fisicamente limitadas ou não. A tecnologia surge, apoiada na educação, para expandir o conhecimento, fazendo com que as informações não se restrinjam apenas aos livros, enciclopédias e bibliotecas. Atualmente, as bibliotecas virtuais é que ganham espaço no ensino e levam as informações de forma mais facilitada e rápida aos alunos.
Não há possibilidade de voltarmos em nossa caminhada, a tecnologia é parte integrante de nosso cotidiano. A educação está adaptando-se as novas tecnologias. No que diz respeito à educação pública ainda está atrasada em seu papel, mas ela ainda possui esse papel nas IES privadas, garantidas pelas políticas públicas. Não há mais educação sem tecnologia, como não há mais vida sem ela, pois vivemos em seu apogeu.
Justamente, por isso, vislumbramos a relevância da discussão da EaD dentro da própria educação como ferramenta contra a desigualdade social, aliada a políticas públicas um papel transformador na sociedade em que vivemos. Não basta o desejo de transformar a sociedade sem políticas que favoreçam essa transformação, somos um Estado e, portanto vivemos a garantia das individualidades na manutenção do próprio Estado e a própria sobrevivência do mesmo através da educação de seus cidadãos. Estado com cidadãos educados é um estado verdadeiro, Estado com cidadãos alienados é uma farsa.
REFERÊNCIAS
ABREU, Maria Rosa e col.; Incluindo os excluídos: Escola para Todos. Experiências de Educação à Distância no Brasil, UNESCO; Brasília, 1999.
EDUCAÇÃO, Mobilização Social Pela. Brasília,2009. O que é mobilização social pela educação? Disponível em: <http://mse.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=164:o-que-e-mobilizacao-social-pela-educacao&catid=71:destaque-principal&Itemid=220>. Acesso em: 17 mai. 2010.
FREIRE, Paulo; Educação e mudança; Editora Paz e Terra S/A São Paulo; 28ª edição; São Paulo, 2005.
GRANT, Lyle K., Spencer, Robert E. (2003). The personalized System of Instruction: Review and applications to distance education. International Review of Research in Open and Distance Learning, 4, 1-17. Retirado em 20/04/10, de http://www.irrodl.org/index.php/irrodl/article/view/152/705
MORAN, José Manuel; O que é educação a distância. Texto publicado no site: http://www.eca.usp.br/prof/moran/dist.htm, 2002. Acesso em 22/05/2010.
- SANTOS, Catarina de Almeida. A expansão da educação superior rumo à expansão do capital: interfaces com a educação à distância. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo; São Paulo, 2008.
SACRISTÁN, José Gimeno. Comprender y transformar la enseñanza. Madri: Morata, 1992.
SANCHEZ, Fábio. Anuário Brasileiro Estatístico de Educação Aberta e a Distância. 2008. 4 Ed. São Paulo: Instituto Monitor.
[1] Artigo apresentado como requisito para o título de Especialista na Pós-graduação Lato-sensu de Metodologia do Ensino Superior, da Faculdade São Lucas, como Trabalho de Conclusão de Curso. Orientação do Prof°. Ms. Walace Soares de Oliveira.
[2] Discente da Pós-graduação Lato-sensu de Metodologia do Ensino Superior – Turma A9, da Faculdade São Lucas, Graduada em Odontologia (email: grazielavip@hotmail.com ).
[3] Discente da Pós-graduação Lato-sensu de Metodologia do Ensino Superior – Turma A9, da Faculdade São Lucas, Graduado em Administração (email: adm.tiagoleal@hotmail.com ).
[4] O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência de renda com condicionalidades criado pelo Governo Lula em 2003 para integrar e unificar ao Fome Zero os antigos programas criados no Governo FHC: o "Bolsa Escola", o "Auxílio Gás" e o "Cartão Alimentação". O PBF é tecnicamente chamado de mecanismo condicional de transferência de recursos. É considerado um dos principais programas de combate à pobreza do mundo, tendo sido nomeado como "um esquema anti-pobreza inventado na América Latina (que) está ganhando adeptos mundo afora" pela britânica The Economist. Ainda de acordo com a publicação, os governos de todo o mundo estão de olho no programa. O jornal francês Le Monde reporta: "O programa Bolsa Família amplia, sobretudo, o acesso à educação
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