Políticas públicas para pessoas com deficiência são insuficientes para promover a igualdade
Apesar do avanço das leis, resultados ainda são insatisfatórios e as oportunidades, desiguais
Agência Brasil
Apesar de apresentar limitações e mobilidade reduzida, as pessoas com deficiência física, são cidadãos capazes de levar uma vida completamente normal e independente. Rodrigo Araújo é um destes exemplos, cadeirante devido à falta de oxigenação no cérebro durante o parto, o rapaz de 25 anos, leva uma vida igual a todo jovem de sua idade. Algumas tarefas triviais e cotidianas, como tomar banho, escovar os dentes, lavar as mãos e se locomover por sua casa, Araújo só é capaz de fazer, sem o auxilio de ninguém, graças a algumas adaptações feitas em sua casa. “O banheiro possui barras de apoio para eu poder segurar, as pias são mais baixas para que eu possa alcançar mesmo sentado, e as portas de todos os cômodos são mais largas para que minha cadeira de rodas possa passar sem maiores problemas”, afirma.
Mas, não é só nas residências das pessoas com deficiência que as adaptações devem ser feitas. Graças às leis de acessibilidade, todo estabelecimento é obrigado a possuir rampas, elevadores, ou qualquer adaptação necessária para o acesso e conforto desses indivíduos. Para a arquiteta especializada em acessibilidade, Taís Frota, estas leis representam um enorme avanço. “Edificações e espaços públicos, por exemplo, tiveram que obedecer a parâmetros para se tornar acessíveis, pois existe uma lei que exige acessibilidade em todos os lugares”, diz a arquiteta.
As leis de acessibilidade não são cumpridas em todos os lugares. O próprio congresso nacional, lugar onde a legislação foi criada, não é acessível. “Os arquitetos da época não eram obrigados a obedecer a uma lei de acessibilidade. Contudo, as adaptações necessárias já estão em processo de finalização”, explica Taís Frota. A arquiteta também comenta a razão da falta de acessibilidade em certos locais: “as leis são elaboradas, mas ainda falta uma fiscalização rigorosa, quanto as suas aplicações”.
Araújo sente na pele a falta de maior fiscalização do cumprimento das leis de acessibilidade nos locais e estabelecimentos públicos. “Algumas adaptações básicas e de fácil aplicação, como por exemplo, guia rebaixada nas calçadas, adaptação de banheiros e construção de rampas em lugares públicos ainda estão longe de existir em todos os lugares onde são necessários”, reclama Araújo.
Mercado de trabalho
A lei de cotas, criada em 24 de julho de 1991, exige que toda a empresa com mais de 100 funcionários, preencha seu quadro de funcionários, com dois a cinco por cento de pessoas com deficiência. Apesar da lei, apenas 323 mil, em um total de 30 milhões de deficientes no Brasil, estão empregados formalmente.
Para a vereadora e deputada federal eleita (PSDB-SP), Mara Gabrilli, apesar de ainda representar um contingente baixo, o número deve ser visto forma positiva. “Temos que comemorar o fato de que 323 mil deficientes já possuem renda própria e podem mostrar que são capazes, pois no ano de 2001, existiam apenas 110 pessoas com deficiência empregadas com carteira assinada em todo o país”, comenta a vereadora.
O principal problema da lei de cotas é que a maioria das vagas oferecidas pelas empresas para as pessoas com deficiência são apenas vagas operacionais e que pouco valorizam o intelecto. Mara Gabrilli explica este fator: “Infelizmente, ainda são poucos os deficientes que têm acesso a altas graduações de estudo. Mesmo os que possuem alto nível de conhecimento sofrem com falta de oportunidade, devido a um preconceito enraizado na sociedade, de que o deficiente é incapaz”, afirma.
Rodrigo Araújo, apesar de ser formado em publicidade e propaganda há dois anos, está desempregado desde que terminou a universidade. Ele garante que a maioria das empresas disponibiliza para as pessoas com deficiência apenas oportunidades de trabalho nos cargos operacionais, independente de sua formação acadêmica. “Apesar de eu ser publicitário, até hoje, só recebi propostas da lei de cotas pra trabalhar em cargos como auxiliar de limpeza e telemarketing”, desabafa.
Melhorias a serem feitas
Apesar de as políticas públicas, para pessoas com deficiência representaram um avanço na qualidade de vidas destes cidadãos, Mara Gabrilli, que também é tetraplégica, devido a um acidente automobilístico ocorrido em 1994, acredita que muita coisa ainda precisa ser melhorada de forma urgente, em especial, nas áreas de saúde e educação. “Hoje, o tempo de espera para conseguir uma doação de cadeira de rodas do governo é de dois anos. As escolas públicas, em sua maioria, não oferecem adaptações, nem transporte adequado”, diz a parlamentar.
Para Araújo, mais importante do que leis e políticas públicas, o fator primordial para a melhoria nas condições de vida das pessoas com deficiência, é a conscientização da sociedade. “O dia em que todas as pessoas entenderem que o deficiente é uma pessoa igual a todos e com a mesma capacidade, certamente, a sociedade terá um enorme avanço”.
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