Titulo:
Educação a Distância
Formação Permanente de profissionais da Saúde - Limites e Possibilidades daAutores:
Maria Theresa Cerávolo LAGUNA-ABREU
1Maria do Rosário Cerávolo LAGUNA
1
Uberaba (UNIUBE).Uberaba/MG
2Professora Doutora, Diretora do Curso de Biomedicina da Universidade de2
de Pedagogia da Universidade Paulista (UNIP). São José do Rio Preto/SP
Professora Mestre em Educação, Supervisora de Ensino e Professora do CursoResumo:
inicial (FI) e de sua formação permanente (FP). A FI é efetivada nos cursos de
graduação e a FP é a que aprofunda os conhecimentos e complementa a formação e
esta tem se constituído um desafio. Este trabalho de revisão bibliográfica amplia a
reflexão e analise da possibilidade de aplicação da educação a distância (EAD) como
modalidade de ensino na FP de qualidade dos profissionais da saúde.
A área da saúde é
uma das que maior demanda apresenta por educação em todos os níveis,
particularmente na FP. O saber e o fazer humanos estão em constante mudança
exigindo dos profissionais um aperfeiçoamento contínuo. A pesquisa demonstra que a
EAD, pode ser uma modalidade de ensino a ser utilizada e, as atualizações dos
conteúdos científicos e da prática docente, poderão atender ás transformações
constantes da realidade interferindo e resultando em melhores condições para a
atenção e com os cuidados de saúde à população.
Palavras-Chave: Educação a Distância. Formação Permanente. Profissionais da Saúde.
A profissionalização e identidade profissional resultam de sua formação4
Title:
Permanent Education in Health Area - Limits and Possibility in Distance EducationAbstract
education (IE) and your permanent education (PE). The IE is put into effect by means
of graduation courses and the PE is the one that deepens the knowledge and
complements the education and it has become a challenge. This work of bibliographic
review broadens the reflection and analysis of the possible application of distance
education (DE) as a way of quality teaching in the PE of the health area professionals.
The Health area is one area that shows the greatest demand for education in all levels,
especially in permanent education. The human knowing and doing are in constant
change, thus demanding a continuous improvement from the professionals. This
research shows that the DE can be a way of teaching to be used, and the updating of
scientific contents and teaching practice will be able to provide the constant changes
of reality interfering and resulting in better conditions to serve the population and
with the people health care.
: The proficiency and the professional identity is the result of your initialKey-Words
: Distance Education. Permanent Education. Health Area.5
1. INTRODUÇÃO
A profissionalização e identidade profissional resultam, em qualquer área de
trabalho, da formação inicial, em nível de graduação, e da formação permanente. A
graduação tem um papel muito importante na construção dos conhecimentos,
atitudes e convicções dos futuros profissionais necessários à sua identificação com a
profissão. (Libâneo, 2004). A formação permanente, que deve ser sistemática e
contínua, está cada dia mais exigida face à dinâmica da realidade de cada profissão,
entretanto, ainda encontramos profissionais que não compreendem e reconhecem a
sua importância e significado, colocando-a em segundo ou terceiro plano, no seu
cotidiano de trabalho.
Mancia, Cabral e Koerich (2004) distinguem os conceitos de educação
continuada e educação permanente, considerando a primeira como tradicional, e a
segunda como estruturada a partir das necessidades do processo de trabalho. De uma
forma geral, e no caso específico da saúde, o modelo convencional de educação
continuada, caracterizado por cursos e seminários que tem como objetivo a
apropriação de conhecimentos, trata de temas de especialidades e acabam por não
traduzir mudanças na prestação de serviços de saúde.
O tema educação permanente é discutido no Brasil desde a década de 60,
entretanto, não com o enfoque e ênfase atual, quando se propõe que as políticas de
formação avancem dos cursos fragmentados da educação continuada para uma
educação permanente, voltada para o público alvo multiprofissional, para a inserção
no mundo do trabalho, para uma prática institucionalizada; com enfoque nos
problemas de saúde e não nas especialidades. (Mancia, Cabral e Koerich, 2004, Pinto et
al, 2010).
6
Esta formação em serviço, constitui um desafio, pois se faz necessário ofertar
condições ideais para que o formador e o aprendiz possam interagir diante ao
cotidiano atribulado de cada um. (Oliveira, 2007). Além disso, há especificidades na
aquisição de conhecimentos e práticas dos profissionais da área exigindo novas formas
de organização e gestão dessa formação.
A Constituição Federal de 1988, estabelece, nos Art. 196 e 197: “Saúde é direito
de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;” “ São de
relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos
termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua
execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou
jurídica de direito privado”.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi apontado ainda pela Constituição para
cumprir o papel de “ordenar” o processo de formação profissional na área de saúde.
Apesar de esforços isolados não se concretizou como uma prática institucional.
(Campos et al., 2001). Diante das determinações legais e da realidade existente, novos
desafios se apresentam para uma política de aperfeiçoamento contínuo dos
profissionais da área.
A partir de 2006 os Ministérios da Saúde e da Educação criaram o Programa
Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRÓ–SAÚDE),
inicialmente, nas Universidades Públicas. Atualmente, este programa está ampliando
sua proposta abrangendo também outras instituições de ensino e outros cursos e
profissionais não incluídos inicialmente no PRÓ-SAÚDE. Na atualidade, a área de
7
recursos humanos em saúde passou a ter crescente importância na construção do
novo modelo de sistema de saúde. (Pinto et al, 2010).
Para atingir os objetivos da área faz-se necessário uma formação e atualização
eficiente de profissionais e docentes da saúde (Mourão et al, 2007). As ações
desencadeadas no processo necessitam de uma abordagem multidisciplinar no seu
tratamento, pois, trabalham com problemas amplos e de conhecimento específico e
ainda, há a necessidade de integração do processo de aprendizagem à rede de serviços
de saúde. (Vianna e Carvalho, 2000).
A idéia de conhecimento, especialmente na área médica está profundamente
ligada a idéia de competência, sendo necessário perceber como estas noções se
integram nas práticas cotidianas. O poder da prática se destaca nas ações do
conhecimento construído com base na realização e vivência em situações concretas e
individuais e apela para a natureza intuitiva da percepção mesmo não sendo
legitimado cientificamente. (Serra, 2007).
O Ministério da Saúde destaca a importância da formação permanente
propondo a transformação da rede pública de saúde em uma rede de ensino
aprendizagem no exercício do trabalho e o envolvimento de todos em um processo
contínuo de formação. (Ceccim, 2005).
Sendo assim, além das características: caráter multidisciplinar, especificidade, a
integração com a rede, a construção de conhecimentos na prática, há outro aspecto a
apontar: as necessidades dos profissionais que apresentam limitações de tempo
devido a sua a jornada de trabalho e os que ao assumir suas funções estão impedidos,
pela localização geográfica, de continuar seus estudos e engajar-se em um processo de
8
formação em serviço.
Neste cenário o desafio é construir política de formação adequada às
características apontadas.
2. O PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE E A SUA FORMAÇÃO PERMANENTE.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional da Educação, LDB – de 1996,
que normatiza todos os níveis e modalidades de ensino e a legislação complementar,
propõem a Educação a Distância (EAD) para todos os níveis de ensino, na formação
inicial e na pós – graduação.
Face às exigências constitucionais e legais e as características já apontadas,
este estudo, por meio de revisão bibliográfica, amplia a reflexão e analise da
possibilidade de aplicação da EAD como modalidade de ensino na formação
permanente de qualidade dos profissionais da área da saúde. Além disso, visa
contribuir para a discussão e elaboração de propostas de políticas de formação
envolvendo além dos profissionais da área, as Universidades na construção das
políticas de saúde.
Estudos sobre o assunto são necessários porque a atualização do profissional
de saúde na sociedade da informação, constitui um desafio permanente, pois o volume
das informações publicadas, na área de saúde, duplica a cada quatro anos e a
formação dos profissionais de saúde não pode ficar restrita a um determinado período
de estudo, considerando que, pela própria natureza dinâmica desse conhecimento,
grande parte das informações recebidas pelos alunos durante a graduação já estão
obsoletas até na sua formatura. (Costa, Santos e Brasil, 2004).
9
2.1 Os limites da Educação a distância.
A área da saúde é uma das que maior demanda apresenta por educação em
todos os níveis, particularmente na pós-graduação. (Massarenti Jr. et al., 2006). Estes
mesmos autores relatam que a área médica será também a primeira área profissional
brasileira que, replicando a situação em países mais desenvolvidos, como os EUA,
passará a exigir que o certificado profissional ou de especialização seja renovado em
intervalos regulares, com base em créditos de educação continuada.
O número de profissionais no Brasil é muito grande e estes estão distribuídos
por diferentes regiões, onde muitas vezes não há recursos humanos, materiais e
ambientes adequados para que a formação ocorra exigindo um repensar sobre novas
alternativas para a formação em serviço.
A falta de programas para atender a toda demanda potencial de formação
permanente em serviço acaba por caracterizar propostas avançadas de educação que
são apresentadas, porém, as mudanças ocorrem lentamente, a metodologia de ensino
permanece tradicional, com predominância de palestras e aulas expositivas, atingindo
pequenos grupos, caracterizando um descompasso entre a realidade e a teoria. (Lino
et al., 2009). A valorização da oferta de conteúdos práticos e de vivência prática em
conjunto com a teoria pode traduzir o conhecimento em competência.
Segundo o
entidade que certifica provedores de conteúdo para educação médica continuada nos
Estados Unidos - o número de médicos registrados em cursos a distância, naquele país,
cresceu 110% entre 1998 e 2000. Apesar do crescimento extraordinário, somente 2%
destes cursos foram oferecidos via internet. Os dados sugerem que, mesmo na
Accreditation Council for Continuing Medical Education (ACCME) –10
principal economia do mundo, o computador e a internet ainda não fazem parte da
rotina da grande maioria dos médicos. (Christante et al., 2003).
Na Brasil, na pós-graduação, há dados comprovando que os cursos a distância
de aperfeiçoamento, atualização e especialização são ofertados em maior número
quando comparado a cursos de mestrado. O número de tutores e preceptores
formados e principalmente o número de alunos nas áreas da saúde têm se
multiplicado, mas ainda não atendem à demanda existente, pois, não há muitas
opções de cursos de pós-graduação a distância na área da saúde.
Empiricamente há informações sobre as limitações da oferta desta modalidade
de formação permanente e sobre a resistência que os profissionais da saúde têm em
realizar este tipo de formação e/ou das dificuldades que apresentam para participar
destes programas resultantes das características de seu trabalho. O número de cursos
para a formação continuada aumentou, com o modelo ainda tradicional, para esses
profissionais. As pressões que impulsionam este crescimento resultam do recente e
acelerado desenvolvimento das tecnologias de informação comunicação (TIC) e da
velocidade cada vez maior com que o conhecimento científico se torna obsoleto.
(Christante et al., 2003).
2.2 As possibilidades da Educação a distância
O
da Educação Nacional – LDB estabelece que “o Poder Público incentivará o
desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os
níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada” o que tem estimulado a
criação de cursos de pós-graduação a distância em todo o país.
caput do artigo 80, das Disposições Transitórias da Lei de Diretrizes e Bases11
Como modalidade de ensino de mais de um século, a EAD passa por
transformações acompanhando o desenvolvimento cientifico e tecnológico,
incorporando as novas tecnologias de comunicação que interferem positivamente na
geração de conhecimento e na maior velocidade na interação, troca e difusão de
informações necessárias na educação permanente. A EAD incorporou o uso da
multimídia interativa
computador, resultando aprendizagens mais flexíveis e inteligentes, com portais e
plataformas que possibilitam acesso aos recursos e processos disponíveis. (Campos,
Costa e Santos, 2007).
Estas novas TICs, incorporadas à EAD, interferem positivamente nos processos
de formação resultando em mudanças qualitativas. Por meio delas, além da geração de
conhecimento há a possibilidade de aplicação de diferentes recursos de aprendizagem
como dissecações tridimensionais, animações gráficas, animações interativas, tutoriais
interativos, animações multimídia interativas, resolução de problemas, apresentação
de casos clínicos, transmissão de imagens, simulação clínica resultando em
aprendizagens significativas. Além disso, os fóruns criados nas plataformas
possibilitam a problematização com a discussão da prática, participação individual com
construção coletiva, comunicações a distancia com possibilidade de intervenções em
tempo real.
As novas mídias favorecem as interações que são fundamentais em uma
proposta que ao mesmo tempo atende às individualidades, possibilita construções
coletivas mediadas pelos tutores, cuja atitude pode facilitar e potencializar a interação
sócio–afetiva, fundamental em um processo de comunicação a distância. (Mattei e
on line, o acesso a WEB e a comunicação mediada pelo12
Castro, 2008). Para tanto, são necessários recursos educacionais e materiais
adequados, a avaliação contínua e conhecimento na área de comunicação.
A EAD pode incluir, ao mesmo tempo, um grande número de profissionais no
processo de formação contínua possibilitando o atendimento às abordagens
interdisciplinar e multidisciplinar proposta por Viana e Carvalho (2000). Além disso, o
mercado para EAD, é muito grande e pode criar oportunidades cada vez maiores para
os educadores capazes de enfrentar as demandas utilizando tecnologias adequadas
(Massarenti Jr et al, 2006).
Na organização dos programas e atividades a distância há necessidade de uma
equipe multidisciplinar como aponta França (2009) “composta por diferentes
profissionais de áreas distintas que se complementam tais como pedagogos,
designers, redatores, programadores e outros, caracterizando a interdisciplinaridade
necessária”.
Considerando as características da construção do conhecimento, através da
experiência, ou seja, da vivência prática, no projeto pedagógico da atividade
desenvolvida, para determinados conteúdos deverá haver momentos presencias na
prática, tomando como referência as necessidades de saúde das pessoas e da
população. PORTARIA 198/2004-MS. O que caracterizaria o relatado por Serra (2007)
sobre os estagiários que freqüentavam estágios no exterior. Trata-se não apenas de
aprender com a experiência dos outros, mas, sobretudo, de ver como praticam e
praticar com eles.
A formação permanente vinculada às práticas, mesmo a distância, é importante
pois estas são fundamentais no processo de aquisição do conhecimento e, podem até
substituir o conhecimento científico comprovado, tornando legitima a escolha de
13
determinado procedimento e, eliminando outros, que estão cientificamente
estabelecidos. (Becker et al. 1961 apud Serra, 2007).
Na impossibilidade de encontros presenciais a problematização da realidade
deve ser o ponto de partida na discussão dos problemas e os fóruns de discussão
oferecem oportunidade para reflexão, debates e troca de experiência onde com os
recursos das novas tecnologias poderão ser apresentadas técnicas de trabalho,
exames, diagnóstico por meio de vídeos e outros anexos. Além disso, os temas
políticos e éticos poderão ser colocados para a reflexão através de dilemas
enfrentados no cotidiano.
A consideração nos processos de ensino e a aprendizagem, portanto, das
práticas do cotidiano dos serviços de saúde é fundamental e pode transformar os
participantes em atores sociais, ou seja, protagonistas no processo de construção das
políticas públicas. (Merhy, 2005).
Uma formação permanente a distância onde o planejamento, gestão,
implementação e avaliação dos programas são desenvolvidos “como aprendizagem no
trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao quotidiano das organizações e
ao trabalho” proposto pelo Ministério da Saúde na Portaria 198/04, resultarão em
avanços qualitativos na saúde no SUS e/ou em outras instituições públicas ou
privadas onde os profissionais atuam .
Os objetivos e metas dos programas de formação permanente poderão serão
atingidos e os resultados poderão serão positivos, se as novas tecnologias de
comunicação e informação não forem propostas de forma equivocada, sem a garantia
do padrão de qualidade proposto na Constituição Federal e na LDB e a legislação que
regulamenta os programas de Saúde e a EAD.
14
3. Considerações
A síntese decorrente da reflexão e da avaliação a partir dos estudos
desenvolvidos nos permite concluir que a EAD pode ter um papel significativo na
formação permanente do profissional da saúde, atendendo às suas necessidades e
desenvolvendo projetos significativos para seu aperfeiçoamento em um processo
ação-reflexão e ação. Estes projetos incorporaram na formação permanente dos
profissionais temas já propostos para a área: a humanização, o trabalho
interdisciplinar, desenvolvimento de habilidades e atitudes visando a promoção e
recuperação da saúde, a responsabilidade e compromisso com o sujeito e a ética
profissional.
O aprofundamento dos estudos resultante deste processo, poderão ampliar os
conhecimentos técnicos, éticos e políticos do agir em saúde, e podem interferir e
resultar em melhores condições para a atenção e cuidados de saúde à população,
confirmando a importância do profissional, cidadão histórico, que aprende e vive em
uma sociedade em mudança, mas, que deve ser mais humana, justa e fraterna.
As exigências desta nova agenda visando à qualidade nas ações em saúde, a
necessidade e a importância da formação permanente, de forma continua na área e a
pesquisa desenvolvida apontam para a EAD de qualidade como alternativa para
inserção dos profissionais nos programas de formação onde a reflexão e ação
poderão resultar em mudanças significativas na saúde da comunidade.
A dificuldade de se obter habilidades práticas, a falta de tutores especializados
e de acessibilidade as novas tecnologias de informação ainda são problemas a serem
enfrentados. Estes limites poderiam ser contornados com uma gestão competente
que garanta a ampliação do número de encontros presenciais com interação docente e
15
atividades práticas quando indispensáveis. Entretanto, o fundamental, é que o
profissional da saúde se conscientize da importância da formação permanente em
serviço e reconheça a importância da EAD como uma das ferramentas disponíveis
neste processo.
16
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição (1988).
Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. as Diretrizes e Bases na Educação
Nacional (LDB).
BRASIL. Decreto n. 5.622, de 15 de dezembro de 2005. Regulamenta o artigo 80 da Lei
n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Educação a Distância.
Oficial da União
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Nº 198/GM/MS de 13/2/2004.
Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde
para a formação e o de trabalhadores para o setor e dá outras providências
2004
Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF:Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 dez. 1996.Diário, 23 dez. 1996.Institui a Política. Brasília;CAMPOS, Francisco Eduardo. et al. (2001). Caminhos Para Aproximar Profissionais de
Saúde das Necessidades da Atenção Básica. Revista Brasileira de Educação Médica, Rio
de Janeiro, v. 25, n. 2, p. 53-59.
CAMPOS, Fernanda. C. A.; COSTA, Rosa M. E.; SANTOS, Neide. (2007).
educação a distância, mídias e ambientes virtuais
em: http://www.scribd.com/doc/15568301/Fundamentos-da-educacao-a-distanciamidias-
e-ambientes-virtuais. Acesso em: 15 dez. 2009.
CECCIM, Ricardo Burg. (2005).
disseminação de capacidade pedagógica na saúde
975-986.
CHRISTANTE, Luciana et al. (2003).
Continuada: Uma Análise
COSTA, Karoline Lira Dantas; SANTOS, Nilton Freire; BRASIL, Lourdes Mattos. (2004).
Fundamentos da. Juiz de Fora: Editar-MEC,. DisponívelEducação Permanente em Saúde: descentralização e. Ciência & Saúde Coletiva, v. 10, n. 4, p.O Papel Do Ensino A Distância Na Educação Médica. Revista Associação Medica Brasileira, v. 49, n. 3, p. 326-329.Utilizando a Educação a Distância na Promoção da Educação Continuada em
Telemedicina
Ribeirão Preto. Ribeirão Preto, IX CBIS. p. 1-6. Disponível em:
. In: IX CONGRESSO BRASILEIRO DE INFORMÁTICA EM SAÚDE. 2004,http://www.sbis.org.br/cbis9/arquivos/434.doc
FRANÇA, George. (2009).
Educação a distância
LIBÂNEO, José Carlos. (2004).
desenvolvimento de competência
Teoria e Prática. Goiânia: Alternativa, p. 73. Disponível em:
. Acesso em: 12 ago. 2009.Os ambientes de aprendizagem na época da hipermídia e da. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 14, n. 1, p. 55-65.A identidade profissional dos professores e o. In: LIBANÊO, J. A organização e Gestão da Escola:http://www.terras.edu.ar/aula/cursos/8/biblio/LIBANEOJose-Carlos-CAP4-A-identidade
17profissional-dos-professores-e-o-desenvolvimento-de-competencias.pdf
09 ago. 2009.
LINO, Monica Motta et al. (2009).
de Florianópolis, Santa Catarina
MANCIA, Joel Rolim; CABRAL, Leila Chaves; KOERICH, Magda Santos. (2004).
Permanente no Contexto da Enfermagem e na Saúde
v. 57, n. 5, p. 605-610.
MASSARENTI Jr, Nilson Donizet. et al. (2006).
Educação a Distância em Medicina e Saúde: uma Experiência de 6 anos
BRASILEIRO DE INFORMÁTICA EM SAÚDE, 2006, Florianópolis. Florianópolis, XCBIS,
p.1-5. Disponível em: <
set. 2009.
MATTEI, Gina; CASTRO, Rosalva Ieda .Vasconcelos Guimarães. (2008).
on-line.
Disponível em: <
. Acesso em:Educação Permanente dos Serviços Públicos de Saúde. Trabalho, Educação e Saúde, v. 7, n. 1, p. 115-136.Educação. Revista Brasileira de Enfermagem,Utilização de Softwares Livres em. In: X CONGRESSOhttp://www.sbis.org.br/cbis/anaiscbis2006.htm>. Acesso em: 15Tutoria em EaDRevista Brasileira de Aprendizagem Aberta e a distância. v. 7, n. 22, p. 1-23.http://www.abed.org.br/revistacientifica/_brazilian/edicoes/2008/2008_Edicao_pesquis
a.htm
MERHY, Emerson Elias. (2005).
Saúde, Educação, v. 9, n. 16, p. 172-174.
MOURÃO, Lucia Cardoso et al. (2007).
curricular nas universidades pública e privada
p.181-210.
OLIVEIRA, Marluce Alves Nunes. (2007).
Educação Permanente Em Saúde: Possibilidades e Desafios
Enfermagem, v. 60, n. 5, p. 585-589.
PINTO, Elzimar Evangelista Peixoto et al. (2010).
Permanente em Saúde no Município de Vitória, Espírito Santo
Saúde, v. 8, n. 1, p. 77-96.
SERRA, Helena. (2007).
médicos. Para uma etnografia da transplantação hepática
Sociais, v. 79, p. 113 – 131. Disponível em:
<
Acesso em: 07 jul. 2009.
VIANNA, Deise Miranda; CARVALHO, Anna Maria Pessoa. (2000).
Permanente: A Necessidade da Interação Entre a Ciência dos Cientistas e a Ciência da Sala
de Aula.
>. Acesso em: 20 jan. 2010.A pedagogia da implicação. Interface - Comunicação,Análise institucional e educação: reforma. Educação e Sociedade., vol. 28, n. 98,Educação À Distância Como Estratégia Para a. Revista Brasileira deDesdobramentos da Educação. Trabalho, Educação eDa construção e reprodução do conhecimento e discurso. Revista Crítica de Ciênciashttp://www.ces.uc.pt/publicacoes/rccs/artigos/79/RCCS79-113-131-HelenaSerra.pdf>.FormaçãoCiência e Educação, v. 6, n. 1, p. 31-42. Disponível em:
Nenhum comentário:
Postar um comentário